ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 06-6-2012.
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e
doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, DJ Cassiá, Fernanda
Melchionna, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, José Freitas, Kevin Krieger, Luiz
Braz, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Tarciso Flecha
Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto
Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Márcio Bins
Ely, Mario Manfro, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sebastião Melo,
Sofia Cavedon e Valter Nagelstein. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei
do Legislativo nº 035/12 (Processo nº 0484/12), de autoria da vereadora
Fernanda Melchionna e do vereador Pedro Ruas; o Projeto de Lei do Legislativo
nº 084/12 (Processo nº 1148/12), de autoria do vereador João Carlos Nedel; o
Projeto de Lei do Legislativo nº 089/12 (Processo nº 1258/12), de autoria do
vereador Luiz Braz; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 088/12 (Processo nº
1230/12), de autoria do vereador Márcio Bins Ely. Ainda, foi apregoado o Ofício
nº 504/12, do senhor Prefeito, informando que se ausentará do Município das
nove horas e cinquenta minutos às dezenove horas e quatorze minutos do dia de
hoje, quando participará de reunião com os senhores Jurandir Fernandes e Peter
Walker, respectivamente Secretário de Transportes Metropolitanos do Município
de São Paulo e Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo, a ser
realizada no Município de São Paulo – SP. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios do
Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias vinte e nove
e trinta de maio do corrente; e o Ofício nº 017/12, do senhor Antonio José
Gonçalves Henriques, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Durante a Sessão,
deixaram de ser votadas as Atas da Trigésima Sexta, Trigésima Sétima, Trigésima
Oitava, Trigésima Nona, Quadragésima, Quadragésima Primeira, Quadragésima
Segunda, Quadragésima Terceira, Quadragésima Quarta e Quadragésima Quinta
Sessões Ordinárias e da Oitava, Nona, Décima e Décima Primeira Sessões Solenes.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, João Antonio
Dib, Airto Ferronato, Dr. Thiago Duarte, Luiz Braz, Sofia Cavedon, João Antonio
Dib, Nelcir Tessaro, Fernanda Melchionna, Professor Garcia, DJ Cassiá e
Paulinho Rubem Berta. Às quinze horas e vinte e oito minutos, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação Nominal, foi
rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 128/11 (Processo nº 2950/11),
considerando-se mantido o Veto Total oposto, por vinte votos NÃO e duas
ABSTENÇÕES, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Adeli Sell e
Bernardino Vendruscolo, tendo votado Não os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Goulart, Haroldo de
Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin
Krieger, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Paulinho Rubem Berta,
Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Valter Nagelstein e optado
pela Abstenção a vereadora Fernanda Melchionna e o vereador Nelcir Tessaro. Em
Votação, foi aprovado o Requerimento nº 056/12 (Processo nº 1419/12), após ser
encaminhado à votação pelas vereadoras Fernanda Melchionna e Sofia Cavedon. Em
Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº
062/11 (Processo nº 1867/11). Em Votação, foram votados conjuntamente e
aprovados os Requerimentos nos 054 e 057/12 (Processos nos
1383 e 1437/12, respectivamente). Às quinze horas e cinquenta e um minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta
de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezesseis horas e dezessete
minutos. A seguir, foram apregoados os Projetos de Lei do Legislativo nos
097 e 110/12 (Processos nos 1343 e 1455/12, respectivamente), de
autoria da Mesa Diretora. Também, foram apregoados os Ofícios nos
483, 508 e 507/12, do senhor Prefeito, encaminhando, respectivamente, os
Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 006 e 007/12 e o
Projeto de Lei do Executivo nº 029/12 (Processos nos 1409, 1471 e
1470/12, respectivamente). Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do
vereador Beto Moesch (Processo nº 1459/12), deferido pelo senhor Presidente,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, do dia
quatorze ao dia vinte e quatro de junho do corrente, na Conferência das Nações
Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável – Rio + 20, no Município do Rio de Janeiro
– RJ. Às dezesseis horas e vinte e três minutos, constatada a inexistência de
quórum deliberativo, em verificação solicitada pelo vereador João Antonio Dib,
a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
225/11, discutido pelas vereadoras Sofia Cavedon e Fernanda Melchionna e pelo
vereador Alceu Brasinha, 033 e 057/12, estes dois discutidos pelo vereador
Nelcir Tessaro, 076 e 080/12, o Projeto de Resolução nº 027/12; em 2ª Sessão,
os Projetos de Resolução nos 022, 025, 030 e 026/12, este discutido
pelo vereador Elói Guimarães. Durante a Sessão, os vereadores Luiz Braz, Nelcir Tessaro, Tarciso
Flecha Negra, Valter Nagelstein, Sofia Cavedon, Adeli Sell, Dr. Goulart e Mario
Manfro manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e
cinquenta e um minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Fernanda Melchionna,
Carlos Todeschini, Sofia Cavedon e Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador
Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ADELI
SELL: Ver.ª Fernanda Melchionna, o nosso espírito é de contribuir com o Plenário,
com esta Câmara e, principalmente, contribuir com a Cidade. Não vou fazer uma
polêmica aqui; eu quero apenas que fique registrado nos Anais desta Casa o que
aconteceu na última Sessão, quando foi encerrada a Sessão sem possibilidade de
votação do Veto a um Projeto meu. Foi lastimável. Não vou qualificar com
adjetivos aqui; só vou dizer que foi lastimável e espero que isso não volte a
acontecer nunca mais nesta Câmara de Vereadores.
Eu venho aqui, meus caros Vereadores Todeschini e
Mauro Pinheiro, companheiros meus da Bancada do PT, para fazer algumas
cobranças. Eu não estou contente, eu não estou satisfeito – e quero agradecer
ao Ver. Paulinho Rubem Berta, Presidente da minha Comissão – acerca das
explicações do DMAE sobre os bancos de areia no Guaíba.
Ontem, mais uma vez, me reuni com um grupo de
pessoas que praticam esportes náuticos no Guaíba, que velejam, usam seus
barcos, usam suas motonáuticas – porque eu também aprendi agora, Ver. João
Antonio Dib, que Jet Ski é uma marca
e que o aparelho se chama motonáutica (sic).
Então, vou usar o Português para todo mundo entender.
Nós praticamente nunca apoiamos os esportes
náuticos em Porto Alegre. Está na hora de Porto Alegre olhar para esse
manancial de águas esplendoroso que há aqui e deixar de estar de costas para o
Guaíba, começando com o DMAE descendo do seu pedestal, tendo um pouquinho mais
de humildade e reconhecendo que aquela marcação que foi feita não é marcação:
duas ou três taquaras não resolvem o problema do grande perigo que são os
bancos de areia formados pelas obras do Pisa. O Pisa é um processo importante, indiscutivelmente, e nós reconhecemos
isso, mas não tem cabimento que fique na situação em que está agora! Não tem
cabimento! Nós queremos apelar para a Liderança do Ver. João Dib, que, como
engenheiro, como ex-Diretor do DMAE, não tenha a mesma postura. Sei que o
camarada, o companheiro, o amigo João Dib não terá essa postura; terá a
humildade, como sempre teve, de ir atrás e verificar a verdadeira situação dos
bancos de areia do Guaíba. Nós precisamos de uma solução urgente urgentíssima.
Urgente urgentíssima!
Quero também levantar o problema da potabilidade do
Guaíba, Ver. Carlos Todeschini. V. Exa. foi Diretor do DMAE, sabe muito bem,
sabe mais do que qualquer um de nós aqui sobre essa questão. Não quero fazer
pânico, não quero levantar aqui aquilo que possa trazer angústia para as
pessoas. Não estou colocando em dúvida, necessariamente, a potabilidade no seu
sentido amplo, mas estou preocupado principalmente com aqueles que usam a água com
essas algas; uma delas, segundo informações que tenho, que começa a se
proliferar cada vez mais, tem uma determinada toxina que pode fazer mal, que,
provavelmente, faça mal para pessoas que tenham certas tendências para
determinadas moléstias, especialmente do fígado e dos rins e, também, para
algumas pessoas que tenham possibilidade de outras moléstias, moléstias, que
não vem ao caso aqui nominar, pois seria um debate técnico, mas estou recebendo
ajuda de alguns médicos para discutir essa questão.
Ver. João Dib, levanto essas questões sobre o nosso
Guaíba, manancial de águas exemplar, que poderia e deveria ser mais e mais
utilizado por nós.
Talvez o Ver. João Bosco Vaz, quando tiver
possibilidade, possa nos falar um pouco mais sobre a questão dos esportes
náuticos, já que foi nosso Secretário de Esportes.
Quero dizer ainda que acho que nenhum dos nossos
governos, incluindo o meu e o seu, deu a atenção que deveria dar para os
esportes náuticos, talvez até por um desconhecimento que a gente tenha da situação.
Eu, como bom aprendiz, estou começando a aprender algumas coisas e quero uma
Porto Alegre...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores; meu caro Ver. Adeli Sell, ouvi com atenção o pronunciamento de V.
Exa. e, por certo, vou fazer um contato com o Diretor do DMAE em razão da
sinalização que V. Exa. diz – e creio até que tenha razão – que não é a mais
apropriada para a segurança dos navegadores desse nosso magnífico rio Guaíba –
eu prefiro chamar de rio Guaíba.
Agora, quanto à potabilidade da água, com a
responsabilidade que eu tenho de ter sido Diretor do DMAE por duas vezes, quero
afirmar que a água é potável, que não há problemas para a saúde dos
porto-alegrenses.
Acho que é responsabilidade, porque ouvi, no início
da semana, uma declaração de que alguém responsável fez, sem ter a
responsabilidade de saber, pelo menos no seu conceito de que as coisas estavam
erradas, fazendo críticas contundentes, porque quem critica sabe como fazer o
certo. Se eu acho que está errado, é porque eu sei como se faz certo. Mas, se
eu já fui Diretor do DMAE e não digo como se faz o certo, não devo dizer nada,
devo ficar quieto, e não fazer com que outros Vereadores se pronunciem da mesma
forma.
Quero dizer que a água do DMAE é potável. Não faz
mal à saúde. Agora, não foi nesta Administração que aconteceu a floração das
algas, não. Não foi a primeira vez. Agora, eu posso dizer que o DMAE, também
não pela primeira vez, tem tomado todas as medidas necessárias para garantir a
qualidade da água. A mais recente utilização é a do carvão ativado. Com isso,
pretendeu-se fazer com que desaparecesse o gosto, mas não foi possível, mas, se
alguém tem uma técnica capaz de fazer com que o gosto desapareça, que o diga,
para que façamos uma análise da viabilidade de fazer o que está sendo proposto.
Não vale um Vereador – com a responsabilidade que
tem – colocar dúvidas sobre a potabilidade da água. Não vale, isso não é
permitido! Quem diz que está errado sabe como se faz certo; então, que o diga.
Vai lá, pega o telefone e diz: “Olha, se faz assim”, e não fica apenas
criticando.
Eu quero dizer que o rio Guaíba – para mim rio,
mas, para alguns, lago – é formado em 76% de águas que vêm do rio Jacuí, e o
rio Jacuí recebe toda a sorte de esgotos e de produtos agrícolas que são
ofensivos à saúde, sim, mas o tratamento – que cada vez fica mais caro para o
DMAE quando acontecem essas coisas – é o que há de melhor em técnica para que
se faça uma água de boa qualidade para entregar ao consumo da população
porto-alegrense.
Então, não vale a pena criticar, criticar, mas
dizer “Eu não sei como fazer”. Então, a crítica não vale, também; quando eu não
sei como se conserta o erro, é melhor eu não falar, porque, se eu falar, se
presume que eu saiba como corrigir. E, se eu não sei corrigir, o silêncio,
nesse caso, é de ouro, é um tratamento perfeito para algumas vozes que aí
estão. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sra. Presidente; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e
senhores, nós acompanhamos atentamente as movimentações, as tratativas, as
negociações, os entendimentos que decorrem para a composição das nossas
candidaturas a Prefeito de Porto Alegre. Este é um tema que palpita no coração
de cada porto-alegrense, homem e mulher.
Na quarta-feira, li na imprensa local, mais
precisamente na pág. 10 do jornal Zero Hora, uma manifestação do Prefeito
Fortunati propondo que o PDT saia do apoio ao Governo do Estado. É uma posição
democrática, que respeitamos, que compreendemos, mas que nos preocupa, porque
isso sinaliza a possibilidade concreta, real e muito próxima, de o Prefeito
Fortunati, meu caro Ver. Tessaro, estar já preparando a sua posição de
tentativa de reeleição em Porto Alegre, e repito, isso é da democracia, já
buscando uma possível renúncia e candidatura, em 2014, para o Governo do Estado
do Rio Grande do Sul. Esse é o sinal que se busca quando se lê, meu caro José
Gomes, a manifestação do Prefeito na pág. 12, antes mesmo de se reeleger, já
buscando a possibilidade de candidatura ao Governo, até mesmo porque a maior
estrela de um Partido no Estado, salvo Governador e Presidente da República, é
ser, sim, Prefeito Municipal da Capital de todos os gaúchos. Por isso segue
aqui esta minha leitura que, claro, Ver. João Bosco, pode estar equivocada,
sim, mas é uma leitura que faço em razão da possibilidade da saída do PDT do
Governo do Estado do Rio Grande do Sul, coisa que, acredito, não deva
acontecer, até porque estamos juntos, lá no Estado, fazendo um bom Governo para
o nosso Rio Grande do Sul. Um abraço. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ilustres colegas Vereadores, eu quero hoje me
pronunciar baseando-me na reunião muito produtiva que tivemos hoje no Hospital
Presidente Vargas. Eu comentava aqui, na semana passada que, em face da saída
dos servidores da Fugast, a Secretaria da Saúde, em nenhum momento, foi
responsável, que a Prefeitura Municipal em nenhum momento foi responsável, mas,
sim, houve uma decisão jurídica em termos estaduais e não houve a vontade
política do Estado em compor esta situação, excepcionalizando a questão dos
servidores da Fugast a partir de uma PEC que poderia ser aprovada na Assembleia
e que poderia manter esses servidores lá. Então, não houve essa vontade, a PEC
do Deputado Gilmar Sossella, que nos visitou hoje, pela manhã, acabou não
prosperando, e, infelizmente, nós tivemos a saída mais de 300 servidores do
Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, o que dificultou, sem dúvida
nenhuma, e muito, a questão do atendimento. O Hospital acabou tendo, ao longo
dos anos, muitos servidores federais e do Estado que, gradativamente, têm se
aposentado, e a situação de atendimento vem sendo deteriorada ao longo do
tempo.
Mas, ontem, nós tivemos uma grata surpresa, uma
ação importante da Prefeitura Municipal no sentido de recompor esse quadro,
principalmente de médicos, e que acabou culminando num anúncio que foi feito
hoje pela Dra. Maria Isabel, Diretora-Geral do Hospital Materno Infantil
Presidente Vargas. Então, foram chamados diversos médicos, técnicos de
enfermagem, enfermeiras do concurso que acabou ocorrendo no final do ano
passado, mas, na situação específica do Hospital Presidente Vargas, que nós
comentávamos aqui, na semana passada – o Dr. Goulart, também acabou comentando
–, nós vamos ter o acréscimo de sete anestesistas, oito pediatras, dez
gineco-obstetras e treze emergencistas – isso falando no corpo médico do
Hospital, que foi chamado pelo Prefeito Municipal a partir de ontem, sem dúvida
nenhuma, resgatando as condições de atendimento do Hospital Presidente Vargas.
Eu, que me formei lá, que fiz a residência lá, que trabalho lá, sei que a
situação ainda tem que melhorar bastante, mas, sem dúvida nenhuma, esse passo
dado pelo Prefeito no dia de ontem é um resgate do Hospital Presidente Vargas
que aponta para uma reestruturação e uma nova colocação deste Hospital dentro
da rede dos hospitais públicos de Porto Alegre. Quando conversávamos, na semana
passada, nós falávamos exatamente dessa dificuldade. Eu colocava a minha
dificuldade, em particular, também nesse processo, tendo feito, infelizmente,
há poucos dias, um plantão obstétrico sozinho. O Prefeito teve a sensibilidade,
olhando para a sociedade de Porto Alegre e para o conjunto dos servidores do
hospital, de dar essa resposta. Então, eu quero dizer da minha satisfação em
fazer parte desta gestão, como Líder do PDT, Ver. Mauro Zacher, Ver. João Bosco
Vaz e Ver. Márcio Bins Ely, principalmente quando a gente vê esse anseio da
categoria e da população de Porto Alegre ser contemplado.
Serão chamados mais de trinta técnicos de
enfermagem para o Hospital, treze enfermeiros, farmacêuticos, engenheiros
civis, bioquímicos. Sem dúvida nenhuma, esse chamamento realizado pelo Prefeito
aponta para uma reestruturação qualificada do Hospital Presidente Vargas, que,
a partir disso, pode projetar e ter esperança de um futuro muito melhor.
Parabéns, Prefeito; parabéns, Vereadores que
participaram, Ver.ª Fernanda Melchionna; parabéns entidades médicas, Sindicato
dos Municipários, que contribuíram, e muito, para esse processo de reerguimento
do Hospital Presidente Vargas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ
BRAZ: Ver.ª Fernanda Melchionna; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; senhoras
e senhores, o que aconteceu ontem na Assembleia Legislativa, quando os
servidores públicos tiveram os descontos previdenciários aumentados de 11% para
13,25%, pode representar, com toda a certeza, um perigo para todos os
funcionários públicos, em todos os Municípios e, por que não dizer, nos outros
Estados também. Ontem, o que aconteceu na Assembleia foi um recado para todos
os administradores: quando estiverem em situação de aperto, quando tiver que
arrochar alguém, tem que tomar do funcionário! Como não tinha outra saída ou,
pelo menos, não via uma saída mais viável, o Governador Tarso Genro resolveu
fazer com que os funcionários sofressem na carne uma crueldade que talvez
ninguém merecesse. Afinal de contas, esse “tomar dinheiro”, esse “enfiar a mão
no bolso do funcionário” acabou, com toda a certeza, por ferir de uma forma
realmente cruel, de uma forma que jamais alguém poderá esquecer. Algumas dessas
pessoas que foram feridas, que foram lesadas simplesmente não tinham nem como
sobreviver de forma mais correta, e elas tiveram ainda um corte em seus
salários, porque terão de devolver 1,25% a mais em termos de previdência. Eu
acredito que os governantes, para resolver seus problemas, devem fazer alguma
coisa diferente. Eu me lembro de que,
há bem pouco tempo, o Governador Tarso Genro acabou nomeando uma quantidade
enorme de CCs, com altos salários – talvez os maiores salários pagos hoje, no
Governo do Estado, sejam para esses últimos CCs nomeados pelo Governador Tarso
Genro. E, logo em seguida, depois de propiciar gastos que não precisavam,
porque eu acredito que o Estado estava já bem suprido e poderia realmente
recorrer a outras pessoas para fazer o trabalho que o Governador queria; depois
de fazer com que todos nós ficássemos indignados com aqueles gastos realizados
com os CCs nomeados pelo Governador Tarso Genro, ele vem e acaba cometendo um
verdadeiro crime contra funcionários públicos que, muitas vezes, não têm como
se defender, e, desta vez, eles não tiveram como se defender. Os funcionários
públicos foram roubados! Afinal, 13,25% já representa confisco; 11% já é uma
alíquota bastante alta, mas, afinal de contas, é uma alíquota utilizada
praticamente em todo o Território Nacional. Agora, 13,25% é um confisco, Ver.
Tessaro, e os Procuradores que agora irão representar os funcionários públicos
que quiserem entrar na Justiça, com toda a certeza vão conseguir anular essa
medida que foi aprovada ontem pelos Deputados por 24 votos contra e 29 votos a
favor, um placar apertado. Acontece que isso que foi aprovado ontem foi um
roubo praticado contra o funcionalismo público estadual, que deve estar de luto
hoje!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Em primeiro lugar, gostaríamos de agradecer e
dizer que sejam muito bem-vindos a esta Casa os Assistentes Administrativos da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre que reivindicam o nível 8, exigindo
valorização; depois, certamente a Mesa Diretora poderá receber os
trabalhadores. Esta Câmara está à disposição da Prefeitura.
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sra. Presidente, Fernanda Melchionna; Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, ao cumprimentar os nossos colegas Assistentes Administrativos,
quero, em primeiro lugar, fazer uma referência à assembleia do Simpa que
acompanhamos ontem. De fato, o nosso diagnóstico e a fala que fizemos, em
especial esta Vereadora, na reunião de negociação com o Secretário Busatto se
referiu à política dos aumentos diferenciados e à ausência... Não os
criticando, exatamente, porque foram conquistas importantes; não podemos deixar
de reconhecer a conquista da valorização da Guarda Municipal, a conquista da
essencialidade do DMAE, mas alertando a Prefeitura de que um conjunto de
funcionários havia ficado no meio desses ajustes. Entre eles, estavam vários
setores médios – e não me surpreende vocês estarem aqui –, e eu falava
inclusive justificando o porquê da mobilização da data-base, porque o Governo
questiona a data-base, dizendo que deveria haver uma política para o conjunto
da categoria, que setores médios de várias Secretarias tinham ficado fora de
qualquer valorização, que a Secretaria de Educação, especialmente
professores... E chamava a atenção para o tema monitores, que é muito
semelhante à situação dos assistentes administrativos; aliás, até um pouco
diversa, porque os monitores trabalham diretamente com o aluno, já têm Ensino
Superior e Pós-Graduação, e muitos deles estão ainda no padrão 5 – Ensino
Fundamental –, que são funções, na Escola Infantil, essenciais para o
atendimento da criança de zero a seis anos. E seria muito importante, Ver. João
Antonio Dib, que o Governo desse uma resposta para o conjunto da categoria,
porque o tratamento diferenciado desestimulava o servidor, e precisava haver
uma valorização, fosse via vale-refeição, fosse via um reajuste de recuperação
de perdas e plano de carreira, especialmente, para superar as diferenças de
tratamento de funções similares e que precisam, sim, andar, porque, cada vez
que se mexe num padrão, cria-se desigualdade.
Então, quero aqui dizer que vocês têm toda a razão
de estarem aqui trazendo esse tema, que a reabertura de negociações – já tratei
em reunião com o Secretário Busatto – deixe de penalizar os funcionários que
paralisaram pela valorização de todos, levando falta como levaram os
professores que vão recuperar aula, e que reabra a negociação para o conjunto
dos trabalhadores e, principalmente, transformando as reivindicações em
carreira, de fato, em valorização, em estímulo ao funcionário público para
continuar fazendo bem o seu trabalho e buscando formação permanente.
A segunda parte de minha manifestação pelo Partido
dos Trabalhadores vai, sim, refletir no conjunto de projetos que foram votados
na Assembleia Legislativa. Eu quero deixar muito clara a posição do Governo
Tarso Genro, que queria, sim, aplicar alíquota progressiva – os maiores
salários fazerem uma contribuição maior para a Previdência –, e essa alíquota
progressiva foi interrompida na Justiça, foi questionada na Justiça. Isso
seria, sim, solidariedade entre as gerações, entre as diferentes funções de
Estado. Nós sabemos que o tema da Previdência é polêmico porque tem muito o que
enfrentar nos desvios, mas nós temos que lembrar, Ver. Braz, que o grande
flagelo, hoje, está ainda no funcionário CLT. Nós fomos muito questionados e
criticados pela criação do PREVIMPA; duro para os funcionários, num momento
difícil em que o Prefeito Verle não podia mais pagar a bimestralidade, em que a
Prefeitura estava com um déficit importante, mas que hoje protege a nossa
aposentadoria, que a gente garante a aposentadoria integral. Esse é o movimento
que o Governo do Estado faz, que gostaria que fosse diferente. Ele queria que
fosse diferente. Foi derrubado na Justiça, porque a visão de que quem ganha
mais altos salários deve contribuir para os demais é uma visão correta. O
Estado do Rio Grande do Sul tem uma diferença de 1.500% entre um salário-base e
o salário mais alto, o que torna impraticáveis salários dignos, muito menos
aposentadoria digna. Não dá tempo de traçar todos os temas, mas é um esforço
que vai resultar, sim, em valorização do trabalhador público, eu creio muito
nisso.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras; meus senhores e minhas senhoras; servidores municipais aqui
presentes, nada como um período eleitoral para ouvir discursos com muitas
promessas.
Neste plenário, tem dois Vereadores, além deste,
que podem falar de plano de carreira dos municipários ou de estatuto, porque o
Ver. Elói Guimarães e o Ver. Luiz Braz aprovaram o plano de carreira e o
estatuto feito pelos servidores municipais – não pela Secretaria de
Administração –, e, no dia 31 de dezembro de 1985, foi sancionado.
Quem começou a fazer alterações – indevidas – no
plano de carreira? Aqueles que agora estão ali criticando a situação atual. Os
mesmos, não são diferentes, os mesmo que ontem aprovaram 13,25% para tomar dos
servidores para arrecadar R$ 200 milhões para um déficit de R$ 5,4 bilhões. É
brincadeira! Agora, vai ali e fala do Prefeito João Verle, que cortou a
bimestralidade, e eu quero lembrar que, no ano de 2003, quando isso aconteceu,
as contas da Prefeitura, aprovadas pelo Tribunal de Contas, diziam claramente
que o índice prudencial de gastos com pessoal nunca fora atingido pela
Prefeitura. E ele simplesmente tirou a bimestralidade e deixou por isso mesmo.
Não tinha problema, ele recebia do Tribunal de Contas e mais como Prefeito, era
uma beleza, ele não tinha problema! Mas tudo bem.
Agora, voltem ao passado, ano de 1991: Prefeito
Olívio Dutra corta 30% do poder aquisitivo em razão do aumento salarial. Vamos
esclarecer que a inflação era assustadora, e, no mês de julho, ele retroagiu e
tirou o salário. Ficou tudo por isso mesmo, só que ele esqueceu de mandar tirar
do salário dele, porque o Prefeito ajustava o salário juntamente com os
servidores. Aí eu avisei para ele. Quando ele recebeu o segundo mês, como homem
correto que é, me agradeceu, inclusive, e devolveu o dinheiro para a
Prefeitura.
Mas, em 1994, era Prefeito S. Exa., o Governador do
Estado hoje, e, com uma liminar, ele tirou 7,8% dos servidores – retroagindo a
liminar –, e ficou tudo por isso mesmo, porque caiu a liminar, e os 7,8% nunca
foram concedidos, nunca foram devolvidos. Ele tomou dos servidores e não
devolveu!
Portanto, nada como um ano eleitoral para ir à
tribuna e incensar os servidores municipais. Esqueceram do passado! E eu tenho
tranquilidade no que eu digo, porque sempre fui coerente. Não é o que está
acontecendo com uns aqui agora, como não aconteceu na Assembleia ontem.
Trocaram o discurso. Não importa a posição em que eu esteja, o meu pensamento e
a minha consciência são os mesmos. Não mudam!
Então, eu quero ainda lembrar aos servidores
municipais, que são inteligentes, sem dúvida nenhuma, que nós estamos num
período em que, mesmo que o Prefeito quisesse fazer alguma alteração, não
poderia. Vamos colocar os pingos nos is perfeitamente colocados.
Volto a dizer: dois Vereadores aqui aprovaram o
plano de carreira que os servidores discutiram permanentemente, e discutiam
quinzenalmente com os Vereadores para chegar ao que chegou, mas, depois, ele
foi destruído, inclusive desrespeitando a Lei Orgânica, que vincula todos os
salários da Prefeitura ao nível 2. Mas não foi esta Administração que começou;
começou muito antes, e esses hoje, ali, estão fazendo discurso dizendo
diferente do que eles falaram no passado. Não é o meu caso. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Registramos que a Lei Eleitoral permite a
recomposição das perdas salariais acumuladas – não só a inflação –, que são
15%, no caso dos trabalhadores públicos municipais.
O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. NELCIR
TESSARO: Sra. Presidente; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; público que nos
assiste, quero agradecer ao Ver. Tarciso a cedência de seu tempo de Liderança.
Eu li nos jornais de ontem que políticos de alguns Partidos desta Cidade
manifestaram que a Deputada Manuela d’Ávila é muito jovem para concorrer ao
cargo de Prefeita desta Cidade. Também disseram que tem inexperiência e que não
conhece a nossa Capital, porque fica parte do seu tempo em Brasília, como
Deputada, tendo pouco tempo para esta Capital.
Eu fiquei surpreso ao ler essas notícias, porque
nós sabemos que grandes personagens políticas desta Capital, deste Estado,
passaram por Brasília, ficavam lá nas terças, quartas e quintas, quando
retornavam. Assim, sempre se elegeram, administraram e, com grande competência,
fizeram os seus trabalhos e conheciam a Cidade.
Eu quero aqui fazer a defesa da Manuela d’Ávila.
Quero dizer que a Manuela, na segunda-feira, começa o seu dia pela manhã, já às
7 horas da manhã, visitando a nossa cidade de Porto Alegre. Até a hora do
embarque para Brasília, na terça pela manhã, está ali trabalhando. Quando retorna,
nas quintas-feiras, à tarde, já está com agenda, sextas com agenda, sábados com
agenda, domingos com agenda; quer dizer, ela fica mais tempo aqui em Porto
Alegre do que em Brasília. Talvez ela tenha caminhado muito mais, nesta Cidade,
do que muitas pessoas que aqui residem e fazem política. Quanto à idade, eu
quero dizer que nós não podemos agora, aqui, penalizar os jovens, não é,
Fernanda? Até porque nós estamos vendo lá, no Senado, o Senador Randolfe, que é
a surpresa deste Brasil, deve ter 36 anos de idade. É o mais jovem que até hoje
esteve no Senado, mostrando a qualificação e por que a juventude tem, sim,
condições de fazer com que este País, esta Cidade, este Estado, enfim, com que
a política brasileira possa tomar novos rumos. Convenhamos, com 30, 31, 35 anos
é jovem, mas é experiente. Conheço muitas pessoas jovens desta mesma idade que,
desde os seus 16 anos, estão ali na luta da política, do trabalho, dos seus
estudos, conhecendo o que se pode fazer para melhorar a vida do cidadão.
Então, não dá para se dizer que uma pessoa, por ter
31 anos, não tenha condições de administrar uma Capital! Como bem disse agora o
Ver. Tarciso, Barack Obama não poderia ser o Presidente dos Estados Unidos, ele
é muito jovem! Se nós começarmos a qualificar as pessoas por idade, eu tenho
certeza de que temos Senadores de 70 anos que não têm experiência alguma e já
deveriam ter saído da nossa Capital federal. Eu tenho certeza de que, neste
Estado, temos muitos Prefeitos acima dos seus 60 anos, que não poderiam estar nas
suas cadeiras por inexperiência. Então, vamos acabar com esse preconceito com
relação à idade.
Eu acho que Porto Alegre tem que saber disso;
talvez caminhar juntamente com a Deputada Manoela. Ver.ª Sofia, a senhora, que
caminhou todas as semanas nesta Capital, sabe o que é caminhar nas vilas,
conhecer Porto Alegre. Não me venha dizer que pessoas que estão em Brasília
como Deputados não podem mais atuar em Porto Alegre porque não conhecem Porto
Alegre. Vamos acompanhar o trabalho. Eu acho que a questão de falar sem saber o
que está falando é muito ruim. As pessoas têm que acompanhar o trabalho que é
feito para dizer da realidade desse trabalho. Não é assim que se faz política,
denegrindo a imagem de outras pessoas. Vamos fazer com que o elogio ao trabalho
seja feito.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Ver. Luiz Braz, antes de lhe conceder um aparte,
eu gostaria de registrar a presença dos estudantes de
Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o Centro Acadêmico
Dionísio. Eles lutam pela valorização e reforma de seu prédio. Sejam muito
bem-vindos.
O SR. LUIZ
BRAZ: Ver.ª Fernanda Melchionna, eu tenho um apreço muito grande pelo meu
querido amigo Ver. Tessaro, só que nós vivemos uma época em que não podemos
fazer pronunciamentos aqui, na Casa, fazendo com que o nosso candidato, que
queremos que seja eleito, tenha realmente as suas qualidades exaltadas aqui,
colocadas a público, como se, de repente, eu estivesse fazendo um comício.
Então, eu acho que podemos sofrer penalizações do Tribunal, porque, com
certeza, as manifestações que são feitas aqui, desse tipo, se são apanhadas
pelo Tribunal, podem gerar multas para a Casa. Então, com todo o respeito que
tenho pelo meu querido amigo Ver. Tessaro, eu pediria que esses pronunciamentos,
tanto de um lado como de outro, pudessem ser mais regrados, para que a gente
não tivesse aqui dissabores, até chegar, pelo menos, o momento eleitoral.
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Luiz Braz. Está feito o registro.
O SR. NELCIR
TESSARO: Ver.ª Fernanda Melchionna, eu quer dizer que a legislação é muito clara,
precisa e concisa, como diz o nosso grande e experiente Dib: após as convenções
e o registro, há limitações nas nossas falas na tribuna desta Câmara.
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Tessaro. Solicito à Diretoria
Legislativa que esclareça a dúvida. Antes de entrarmos na Ordem do Dia, momento
em que fazemos as votações dos Projetos, eu solicito que a Ver.ª Sofia,
ex-Presidente, assuma a presidência dos trabalhos, para que esta Vereadora
possa falar em Liderança pelo PSOL.
(A Ver.ª Sofia Cavedon assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sra. Presidente,
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, na verdade, eu gostaria de falar sobre três
temas antes de entrarmos na Ordem do Dia, que é o momento de votação dos
Projetos e também da nossa Moção, que eu espero seja votada por unanimidade
nesta Casa, reforçando a luta pela cultura, pelo teatro, pela música, pelas
artes visuais.
Eu queria cobrar da Prefeitura explicações a
respeito, Ver. João Antonio Dib, de uma declaração que saiu no jornal e que é,
no mínimo, inaceitável do ponto de vista de uma cidade que tem privatizado seus
espaços públicos, como nós vimos no caso do Araújo Vianna, que foi palco de shows populares na cidade de Porto
Alegre, que foi privatizado – 75% das datas serão gerenciadas pela Opus – e
está fechado há cinco anos. A Prefeitura restringiu o uso do Largo Glênio
Peres, aprovando, lamentavelmente, com a maioria da Câmara, uma Lei que limita
o uso para shows artísticos, para
manifestações populares, para feiras de economia solidária e feira de artesãos.
Uma Lei que ataca a Constituição Federal, que conquistou o art. 5º, sobre a
liberdade de expressão; uma Lei que obriga os artistas do teatro de rua a
pedirem autorização para a Prefeitura, quando utilizarem o espaço, quando a
Constituição é clara ao dizer que está garantido o direito à reunião em
qualquer espaço público. O que se precisa, muitas vezes, é de aviso para não
colidirem eventos.
Pois bem, mesmo diante desse quadro de privatização
e restrição do uso dos espaços públicos, porque o Largo Glênio Peres, para a
Prefeitura, não pode ser utilizado por pessoas, mas virou um grande
estacionamento público, Ver. Carlos Todeschini, nós tivemos a surpresa de ver
no Jornal Metro, do dia 31, uma declaração da Prefeitura dizendo que se pode
construir um estacionamento no Parque Redenção. É inaceitável que transformem o
Parque Farroupilha num estacionamento de carros.
Que Cidade é esta em que os ciclistas morrem ao
usar a bicicleta, porque não respeitam os ciclistas, porque as ciclovias não
saem do papel, porque os 20% de multas que deveriam ser usados para a execução
do Plano Diretor Cicloviário, votado em 2009, nesta Câmara, não saiu do papel?
Que política de gestão é esta que incentiva sempre
o uso do automóvel individual, com altas tarifas do transporte coletivo: R$
2,85, num meio que nunca foi licitado na cidade de Porto Alegre e que não
concede aos estudantes meio passe aos domingos e feriados, mesmos estes sendo
estudantes nos 30 ou 31 dias do mês?
Que Cidade é esta que cogita transformar o Parque
Farroupilha, a nossa querida Redenção, num estacionamento?
Que Cidade é esta que abre mão do melhor dos seus
bens para a iniciativa privada e ainda restringe espaços públicos no coração da
nossa querida cidade de Porto Alegre?
Portanto, eu não vi, Celso Pitol, João Antonio Dib,
em nenhum lugar oficial este Projeto da Prefeitura. Gostaria de pedir
explicações, porque, quando li o jornal, fiquei extremamente preocupada com a
possibilidade de transformarem o Parque Farroupilha num grande estacionamento,
não só do ponto de vista da lógica da Cidade e da restrição do espaço público,
mas também da lógica de transformar, cada vez mais, esses espaços em espaços
para a iniciativa privada, para o uso de poucos e, também, aos ataques do meio
ambiente.
Por fim, eu gostaria de falar também sobre as
negociações dos municipários. Nós acompanhamos a assembleia, foi uma
intransigência a ruptura da negociação, com o argumento falacioso de que não
poderia ser concedido aos trabalhadores nada além da inflação. Nós concordamos
com a luta dos trabalhadores municipais, porque as perdas acumuladas somam 15%
para aqueles que fazem o serviço público cotidianamente.
Mas não poderia deixar de criticar o lamentável
projeto do Governo Tarso Genro, aprovado ontem na Assembleia Legislativa, que aumenta
mais uma vez a contribuição para os trabalhadores, que onera mais uma vez o
bolso dos trabalhadores estaduais. Vocês imaginem que uma professora, que nem
sequer ganha o piso nacional do Magistério, terá que pagar uma alíquota de
13,25% para a previdência. É inaceitável! É tudo para os grandes empresários e
nada para os trabalhadores.
(Não revisado pela oradora.)
(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
quero abordar um pouco sobre muitas questões que nós temos abordado nesta Casa
em relação, inclusive, à CPI do Instituto Ronaldinho.
Na última quinta-feira, foi aprovada a presença do
Biscaya, aqui, em Porto Alegre, para contar o porquê de o Ministério da
Justiça, na época, insistir tanto com o Instituto Ronaldinho.
Mas o que eu gostaria de colocar em pauta é o
seguinte – e aqui vai numa simples sugestão para o Prefeito da cidade de Porto
Alegre: aquela área do Instituto Ronaldinho é uma área de excelência, talvez
seja um dos melhores locais para a prática desportiva em Porto Alegre, e, de
forma simples, singela e fraterna, eu venho propor ao Prefeito José Fortunati
que faça a desapropriação daquela área. Ou seja, desapropriar a área do
Instituto Ronaldinho para o Município de Porto Alegre. Sabemos que a família
Assis deve vários tributos a Porto Alegre, por vários imóveis com IPTUs
atrasados; a empresa está com dívidas. Então, o Município de Porto Alegre, de
forma muito prática, pegaria aquele local e o
transformaria num Centro de Excelência Desportiva para as crianças da Zona Sul
e Extremo-Sul da Cidade. Parte da dívida que eles têm seria abatida, e quem
ganharia com isso, na realidade, seria o Município, que, a partir daí, teria um
novo local público, um lugar de excelência e, principalmente, as crianças da
Zona Sul e Extremo-Sul, que hoje não dispõem de nenhum local. O único local
onde essas crianças podem fazer alguma prática desportiva de forma gratuita é
no Centro Comunitário da Restinga, Cecores.
Então, em cima disso,
faço o apelo ao Prefeito Fortunati para que desaproprie o Instituto Ronaldinho
Gaúcho, tornando aquela área, daqui para frente, uma área de domínio público
por parte da Cidade, fazendo com que milhares de crianças possam usufruir. Sei
que a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Esportes
teriam todas as condições para gerenciar aquele órgão e fazer com que Porto
Alegre tenha um novo local.
Essa é uma
reivindicação que este Vereador faz em nome da Cidade. O Ver. João Antonio Dib
faz um sinal positivo. Vereador, eu tenho certeza de que, se isso viesse para
esta Casa, os 36 Vereadores concordariam. Mas, desculpem o termo, está caindo
de maduro, basta o Prefeito Fortunati ter a vontade e desapropriar aquela área
do Instituto Ronaldinho Gaúcho, tornando-a pública para a Cidade. Muito
obrigado, Vereador.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr.
Presidente, obrigado. Quero fazer um esclarecimento: quero aqui agradecer o
Ver. Professor Garcia e dizer que eu já protocolei esse pedido, na fala do Ver.
João Dib e do Ver. Valter Nagelstein, quando da última Reunião da CPI. Ou seja,
eu protocolei um pedido ao Governo no sentido de desapropriar aquela área.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Tarciso
Flecha Negra faz o registro de que ele já formalizou o pedido de desapropriação
da área do Instituto Ronaldinho Gaúcho.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: O Ver. Tarciso
referiu, e aí, ontem, eu fui procurar a imprensa da nossa Casa para pedir uma
retificação – e eu agradeço a imprensa, porque já foi providenciada a retificação,
Sr. Presidente. Eu estou aqui com as notas taquigráficas da Reunião da CPI, na
última quinta-feira, em que esteve presente o Secretário Busatto, e a primeira
ideia – e eu não quero me jactar com isso, acho que é uma ideia compartilhada
por todos, mas quero simplesmente que fique claro e expresso, e aqui está
registrado na página 46 das notas taquigráficas – de que nós precisamos retomar
para o Poder Público, para a Cidade e para as crianças aquela área foi este
Vereador que trouxe à baila.
(Aparte antirregimental do Ver. Nelcir Tessaro.)
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: É, sim, Vereador, está aqui. O senhor quer, Ver. Tessaro?
(Aparte antirregimental do Ver. Nelcir Tessaro.)
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Não, não foi, estão aqui todas as notas taquigráficas. Então, eu quero
dizer o seguinte: eu acho que é bom a Casa abraçar essa ideia, mas, como tem
muita gente que gosta de colocar ovo no ninho dos outros – não é o caso do Ver.
Tarciso, que é um Vereador de muito respeito, nem do Ver. Dib, nem do Ver.
Garcia – só quero deixar isso claro, até por amor à história. E as notas
taquigráficas registram exatamente essa história.
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Feito o registro.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Faço o meu registro: de minha parte, quero apenas colocar que o
Instituto Ronaldinho tem dinheiro a devolver; portanto, eu acho que declarar de
utilidade pública e ainda pagar à família Ronaldinho é temerário. Então, vamos
devagar e vamos ver que recursos têm que ser devolvidos aos cofres públicos.
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Feito o registro. Este Vereador também fez o
registro na Reunião da CPI, junto com o Ver. Mauro Pinheiro, na última
quinta-feira. Portanto, essa será uma proposição conjunta de todos os
Vereadores, certamente.
O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DJ
CASSIÁ: Obrigado, Ver. Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
Ver.ª Sofia Cavedon, eu fico feliz de ver que o Ver. Tarciso e outros
Vereadores estão defendendo a questão da desapropriação do Instituto
Ronaldinho. Mas quero defender, Ver. Tarciso, não o nome de quem está hoje
defendendo isso e, sim, aqueles que precisam, aqueles jovens que precisam. Eu,
Ver. Tarciso, há mais de um mês, Ver. Garcia, subi a esta tribuna, defendi a
desapropriação daquela área, e, logo em seguida, tive uma audiência com a
Secretária de Educação, a Cleci, e protocolei um documento pedindo que o
Governo, Ver. Paulinho Rubem Berta, desapropriasse aquela área, para que lá,
sim, funcione, Ver. Professor Garcia, um centro de educação integral e cultural
também. Inclusive, naquela tarde, a Ver.ª Sofia debateu comigo quando sugeri
que o nome desse instituto fosse Leonel de Moura Brizola. Então, fico feliz que
a ideia deste Vereador tenha caído no agrado de todos os colegas. Não quero ser
o pai, eu quero, sim, que aquele jovem da periferia tenha o seu espaço, tenha
condições de ter uma educação de qualidade e também o seu espaço cultural. Uma
das coisas que eu não vejo ninguém falar e defender é a cultura neste País.
Parece que cultura não existe, parece que a cultura não faz parte do
desenvolvimento do jovem. Debate-se tanto, Ver. João Antonio Dib, a questão da
drogadição, do crack, mas, para que
se combatam as drogas e o crack, Ver.
José Freitas, deve haver uma contrapartida, e a cultura também faz parte da
contrapartida. Tem que ter cultura, sim! E eu nunca subi a esta tribuna, Ver.
João Antonio Dib, para falar do movimento funk.
Eu vou dar um exemplo para as senhoras e para os senhores que estão aqui: ontem
à noite, com todo aquele frio, foi feito o registro da Associação Gaúcha do
Funk do Estado do Rio Grande do Sul, e havia aproximadamente 600 jovens; são
jovens que levam cultura, todos os domingos, através do Projeto Domingo Alegre,
para uma comunidade diferente. Nunca subi aqui para falar disso, e não devo
subir aqui para falar, porque é feito de coração – não é para buscar alguma
coisa pessoal, não – é feito de coração.
Então, estou aqui hoje, Ver. Tarciso, e estarei
sempre que eu puder, para falar em nome da cultura. E peço aos meus colegas que
se unam a mim também, que defendam a cultura, que defendam mais verbas para a
cultura. Falta contrapartida dentro da periferia. Neste momento, Ver. Valter,
deve ter um jovem sendo resgatado pelo crime, porque não tem oportunidade
dentro da comunidade. Lá faltam oficinas culturais! E acho que agora é a oportunidade.
Acho que, agora, já que há um consenso, aqui nesta Casa, de que se desaproprie
aquela área, não sei se o certo é desapropriar, não sei se é isso, mas, sim,
que o Governo busque uma solução para que aquela área seja do Município e que
lá funcione um Centro de Educação Integral e Cultural, também. E deixo a
sugestão de que o nome seja Leonel de Moura Brizola, porque esse homem deixou a
receita, o tipo de valorização de educação, que são as escolas de turno
integral. Aí, sim, vamos estar dando contrapartida contra o crime. Muito
obrigado. Eu só quero é ser feliz e andar tranquilamente na favela onde nasci.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, eu fico muito contente e, agora, tenho certeza de que,
com todos os Partidos empenhados, vamos ter aquela área, e quem vai ganhar,
Ver. Paulinho Rubem Berta, são as crianças. A mim não importa se eu vou ser o
pai, a mim importa que aquelas crianças terão aquela área para o social, para
formar cidadãos. É isso que importa, Sr. Presidente.
Parabéns a todos os Vereadores que estão ajudando
nesse projeto; só assim a gente vai conseguir aquela área, e as crianças serão
felizes. É o que o Cassiá diz ali: o que importa é que eu seja feliz no lugar
onde nasci.
O SR. PRESIDENTE
(Carlos Todeschini): Obrigado, Ver. Tarciso. Está feito o seu registro.
Certamente essa será uma ação que terá o apoio da totalidade dos Vereadores da
Câmara de Porto Alegre.
O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores; todos que nos assistem das galerias e de casa; Ver. Tarciso Flecha
Negra, Ver. DJ Cassiá, no dia em que nós pudermos ter o discernimento e a
vontade de acertar, Ver. João Bosco Vaz, o senhor, que é um homem que tem
lutado principalmente na área do esporte, na cidade de Porto Alegre, que tem
trabalhado incansavelmente para beneficiar principalmente a nossa juventude; no
dia em que nós pudermos – oposição e situação – trabalhar, na maioria do
conjunto, para beneficiar a comunidade e cidade de Porto Alegre, todos nós
seremos felizes. Não será só o Ver. DJ Cassiá, mas todos nós seremos felizes.
Isso é uma coisa que, como Vereadores, nós viemos fazer, Vereador: trabalhar
pelo cidadão de Porto Alegre. Temos divergências em algumas coisas? Até temos,
mas não consigo acreditar que tenhamos divergência em 100% do que é aqui
colocado por todos nós. Isso não pode acontecer, não deve acontecer, porque
quem perde é a comunidade.
O que me traz a esta tribuna é que venho aqui
comemorar, de certa forma, que foi destrancada a pauta na Assembleia
Legislativa. Por que venho dizer isto aqui? Porque está trancado, na Assembleia
Legislativa, um Projeto de Lei do Governo que libera as áreas a serem
repassadas ao Município – áreas com construção e áreas que não estão
construídas –, e, infelizmente, por causa de um decreto, de uma lei, está
parada, na Assembleia, uma Unidade de Saúde deste porte (Mostra fotografia.),
construída – construída! – na R. Domenico Feoli. Está trancado lá, o Município
não pode utilizar, não pode abrir as portas para atendimento à comunidade. Uma
comunidade que tem 40 mil pessoas e que tem uma Unidade de Saúde, mas que não
consegue atender, Ver. Tarciso – e eu lhe agradeço porque estou vendo o
interesse seu –, por causa de uma lei que está trancada. Olhem a Unidade aqui
(Mostra fotografia.), olhem o tamanho desta Unidade. Serão dois gabinetes
dentários, vai ter médico, médico comunitário. Tudo pronto e trancado na
Assembleia! Fiz um apelo à oposição, no passado; infelizmente senti que não fui
ouvido pela oposição, que, acho, não quis colaborar – não todos os da oposição,
Ver.ª Fernanda, não todos os da oposição. Mas a senhora, que tem feito, com
coerência nesta Casa, algumas críticas a todos os governos que agem
erradamente, olhe o tamanho da Unidade de Saúde, no Rubem Berta, construída,
pronta desde fevereiro. Parada! Fechada! Os moradores não podem utilizar! E
pior: culpam os Vereadores, quando os Vereadores não têm culpa; está parado na
Assembleia! O Governo do Estado quer abrir, mas tem que passar pela Assembleia.
Faço um apelo a todos os que possam, de alguma forma, mobilizar os Deputados
para eles votarem de uma vez, para que se possa dar atendimento lá. Olhem o
tamanho da Unidade (Mostra fotografia.) Foi feito um esforço por mais de três
anos, lutando para construir uma Unidade de Saúde, e, quando se consegue, está
fechada. A Secretaria da Saúde... Goulart, Ver. Goulart – eu o chamo de Goulart
carinhosamente –, quero lhe dizer o seguinte... Olhe o tamanho (Mostra
fotografia.), olhe o que isto significa para uma mãe com uma criança no colo,
olhe o que significa para o Hospital Conceição, quantos deixam de receber
atendimento, que poderiam passar por essa Unidade de Saúde? E o pior de tudo é
que os politiqueiros de ocasião estão dizendo que a culpa é dos Vereadores;
principalmente nesta época eleitoral em que vivemos, os políticos se
aproveitam. Isso é uma vergonha! O Ver. Brasinha disse aqui quase isso. É uma
vergonha que estejam fazendo politicagem em cima da necessidade das pessoas!
Eu quero convidá-lo, sem terem me convidado, Ver.
Goulart, quando o senhor quiser comer galeto, graciosamente, vá ao Rubem Berta!
Aquilo lá, agora, virou só fumaça. O que tem de galeto de graça lá... é uma
festa! Agora, resolver o problema, não; aplaudir os que lutaram por essa
iniciativa, não. Só querem criticar, porque eles são cabos eleitorais, e muito
baratos! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Não havendo mais quem queira se manifestar,
solicito a abertura do painel eletrônico para
entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após a verificação de quórum.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às 15h28min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO NOMINAL
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2950/11 – VETO
TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/11, de autoria do Ver. Adeli Sell, que
inclui inc. V no caput do art. 1º da Lei nº 7.084, de 11 de junho de
1992, alterada pela Lei nº 10.206, de 20 de junho de 2007, ampliando rol de
documentos cuja apresentação é necessária em caso de contratação da execução de
obras, elaboração de projetos, prestação de serviços e fornecimentos em geral
ao Município de Porto Alegre; estabelece obrigação às empresas, aos
estabelecimentos de empregadores e aos escritórios, ou congêneres, dos agentes
ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, das atividades de comércio
e serviços ambulantes, para fins de concessão de autorizações e licenças para
feiras ou eventos, emissão de alvarás de localização e funcionamento, renovação
para funcionamento de atividades econômicas ou participação em licitações de
obras e serviços do Município de Porto Alegre; e dá outras providências..
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Sebastião Melo: pela
manutenção do Veto Total.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO
– rejeita o Projeto,
aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 01-06-12
(sexta-feira).
- votação declarada nula por falta de quórum deliberativo, em 04-06-12.
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em votação o PLL nº 128/11. (Pausa.) O Ver.
Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº
128/11, com Veto Total.
O SR. ADELI
SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu quero simplificar
esse debate, Ver. Dib, eu não vou nem usar todo o tempo porque não quero
polemizar, já falei isso antes, quando usei a tribuna. Só quero dizer que a
Assessoria Jurídica da Prefeitura, infelizmente, não entendeu o Projeto, talvez
até porque eu tenha colocado de uma forma muito tecnicista este Projeto. Eu
queria fazer uma proposta a este Plenário: eu vou reescrever este Projeto,
Cecchim, e vou pedir a quem estiver na Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento, para que chame uma reunião assim que eu apresentar o novo Projeto,
assim que eu reformular a redação, e vamos fazer um debate sobre essa questão,
porque nós estamos cometendo um grande erro ao não aprovarmos o Projeto. Se é
um projeto de redação, podemos até discutir, mas até técnicos, aqui da Casa, me
ajudaram a formulá-lo, mas eu não estou aqui para fazer uma briga, estou aqui
para tentar resolver. Então, se a gente pudesse fazer essa reunião, até pode
ser antes de eu protocolar um novo projeto. Não sei quem está na Comissão de
Economia... Então, Cecchim, V. Exa. podia fazer uma reunião lá, me chamar para
uma reunião, e, nós, de comum acordo, faríamos uma redação que resolva essa
questão.
Nós temos muitos
problemas, hoje, na Cidade, porque algumas empresas se apresentam nas
licitações, são laranja de laranja de laranja, e, depois, nós temos problemas
com essas empresas. Eu quero resolver isso, porque acho que uma forma de puxar
para a realidade e para a legalidade, Ver. Valter Nagelstein, é fazer um
Projeto na ideia que eu tenho aqui. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº
128/11, com Veto Total.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Carlos
Todeschini, na presidência dos trabalhos; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores;
Ver. Adeli, V. Exa. faz um apelo para que nós, Vereadores... Não sei se V. Exa.
quer derrubar o Veto ou quer aceitar o Veto. Ver. Adeli, V. Exa. quer aceitar o
Veto?
(Aparte
antirregimental do Ver. Adeli Sell.)
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Só vou fazer
uma observação: para V. Exa. propor este Projeto agora, ainda durante este ano,
terá que ter a concordância de, no mínimo, um terço dos Vereadores. Se V. Exa.
vai aceitar o Veto, nós nem faremos observação nenhuma, ficamos por aqui.
(Aparte
antirregimental do Ver. Adeli Sell.)
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Bom,
agradecemos, então.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): V. Exa. quer fazer uma Questão
de Ordem, Ver. Adeli?
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, exatamente para esclarecer: eu vou
propor essa reunião na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul,
para fazer uma redação a várias mãos, e espero que, daí, os colegas assinem o
Projeto conjuntamente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Não havendo mais quem queira encaminhar, em votação nominal o PLL nº
128/11, com Veto Total. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 20 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.
Mantido o Veto Total.
REQUERIMENTO – VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 056/12 – (Proc. nº 1419/12 – Verª
Fernanda Melchionna e Ver. Pedro Ruas) – requer
Moção de Solidariedade com os estudantes e com a comunidade acadêmica dos
Departamentos de Arte Dramática, Arte Visuais e Música, da Universidade Federal
do Rio Grande do Sul, pela sua mobilização por reformas da Sala Alziro Azevedo
e Sala Qorpo Santo, por melhores condições de estudo e novo prédio para o
conjunto dos cursos das artes.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em votação o
Requerimento nº 056/12, de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna.
A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 056/12.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
eu queria, muito rapidamente, explicar a situação dos cursos, sobretudo do
Departamento de Artes Dramáticas, do Curso de Teatro, a situação do Instituto
de Artes e dos estudantes desses três cursos referidos na Moção, sem deixar de
agradecer pela presença à Nina Becker, Coordenadora do DCE – Diretório Central
dos Estudantes; ao Luiz Fabiano, do Centro Acadêmico Dionísio; e aos estudantes
do Curso de Teatro, que trazem esta pauta a esta Câmara e que têm feito uma
série de mobilizações nas últimas semanas. Foram duas semanas de muitos
protestos dos estudantes das artes dentro da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul; foram duas semanas em que os estudantes foram novamente às ruas, aos
debates na Reitoria, nos esquetes teatrais na Av. Salgado Filho, nas imediações
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para mostrar a situação dramática
de cursos tão importantes para nossa sociedade.
Lembro bem, prezado Matheus, da luta desde 2007,
quando eu ainda era estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – e
me refiro ao Matheus Melchionna, que, inclusive, fez uma pergunta, no debate, à
Reitoria em relação a essa situação dos cursos das artes. E a promessa do novo
prédio veio naquele momento, a transferência, a construção do novo prédio para
o Instituto de Artes, que passa por uma série de problemas, desde a falta de
infraestrutura, das poucas condições nas salas, dentro da Universidade, até o
problema dramático da questão das salas para ensaios. Havia duas salas, dois
teatros na Universidade Federal do Rio Grande do Sul: primeiro, a Sala Qorpo
Santo, que está, há três anos, Ver.ª Sofia, esperando por uma reforma;
inclusive, foi encaminhamento lá de 2008, e, até hoje, a Reitoria não teve
vontade política para investir os recursos necessários e fazer uma reforma tão
importante para a Universidade e para a comunidade, que assiste a peças
gratuitas e a trabalhos de conclusão de curso nesses espaços. Mais
recentemente, a Sala Alziro Azevedo foi interditada dia 23 de maio – pasmem! –
por risco de curto-circuito. Foi a segunda vez, em um mês e meio, que a Sala
foi interditada pelos próprios estudantes, porque havia risco a eles, à
comunidade e àqueles que assistem aos trabalhos de conclusão de curso, como já
me referi, como àqueles que assistem ao Teatro Pesquisa e Extensão, o TPE, que
existe desde 2003, e nunca foi apresentado fora da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, durante esses anos, na sua totalidade. Infelizmente, no ano de
2012, não poderá ser realizado dentro da Universidade, porque ela tem um curso
de teatro, mas não tem um teatro para os seus estudantes poderem aprender e
desenvolver suas peças.
Além disso, eu gostaria de falar sobre a questão do
Reuni, porque não é à toa que 49 universidades federais do Brasil têm greve de professores,
que não têm as suas reivindicações cumpridas em relação
ao salário, às condições de trabalho – e os técnicos também apontam, mais uma
vez –, mas que tem a sua contradição maior dentro da sala de aula, porque houve
uma expansão, sem expansão da qualidade, sem expansão dos recursos, sem
ampliação do número dos professores para melhorar a qualidade de ensino das
nossas universidades federais.
Então, eu queria
pedir o apoio – a Moção é clara – nos quatro pontos: Sala Qorpo Santo; reforma
imediata da questão elétrica da Sala Alziro Azevedo; novo prédio já para os
três cursos da Arte e melhores condições de estudo.
Eu não poderia, nesse
minuto que me resta, deixar de considerar que é uma falta de respeito com a
cultura, com a arte, com a música, com o teatro, com as artes visuais, com a
história da arte, com aqueles e aquelas que assinam um manifesto, atores
conhecidos do nosso País, do nosso Rio Grande do Sul, da nossa Porto Alegre,
com os que estão na sua formação; é uma falta de respeito e de investimento que
os estudantes tenham que estudar e se formar nessas condições e que tenham que
estar protestando para garantir aquilo que é direito: universidade pública
gratuita, de qualidade e popular.
Parabéns pela luta de
vocês! Eu tenho certeza de que esta Câmara vai aprovar por unanimidade a luta
dos estudantes dos cursos das Artes, sobretudo do Teatro. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 056/12.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente; Srs.
Vereadores; estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, eu quero
me somar à solidariedade e ao apoio, porque conheço as condições do prédio do
Instituto de Artes. É o mesmo prédio desde que eu entrei na Universidade, em
1982, e ele já tinha seriíssimos problemas; já era um prédio antigo. É um
prédio histórico, é verdade, mas eu sempre fiquei imaginando o que acontece com
a nossa área das Artes. É bem verdade, durante os Governos, principalmente o do
Fernando Henrique Cardoso – que quase privatizou as universidades –, nós não
tínhamos recursos para as universidades públicas, mas agora não se justifica, porque são
milhões de reais a que as universidades públicas, inclusive a UFRGS, têm acesso
para modernização dos seus campus,
dos seus espaços físicos, dos seus equipamentos. Esta Casa – informando aos
colegas futuros professores, estudantes – já se envolveu alguns anos tentando
liberar projetos de reforma na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, seja
com relação à construção do Hospital Odontológico – que está acontecendo –,
seja o refeitório no campus – que
está acontecendo – e outras obras que não saíram ainda por problemas da
Prefeitura de Porto Alegre, e não por falta de recursos. É bem verdade que a
universidade pública estava desaparelhada; eu não a conheço por dentro, mas eu
tenho certeza de que não é diferente do Estado ou da Prefeitura, que têm
gargalos na produção de projetos, têm que fazer os projetos arquitetônicos,
fundacionais, fazer os editais – não é fácil. Então, não basta ter recursos.
Mas, de fato, chamar a atenção da situação do Instituto de Artes é muito
importante, porque a gente não vê movimento – eu não conheço, pode ser
desconhecimento meu – de perspectiva de transformação daquele espaço, de
ampliação e de manutenção de acesso aos espaços de fazer arte e oferecer arte
para a Cidade. Eu tenho recebido a divulgação do Instituto de Artes, das
atividades que faz e oferece à sociedade. Foram abertos agora coros, houve o
encontro de violões e violas, eu poderia citar... Eu recebo sempre, no meu e-mail, a divulgação das inúmeras
atividades. Aliás, eu estou surpresa porque eu não conhecia... Eu achava,
sempre achei, que um instituto de artes de uma universidade federal tem que
estar nos espaços da Cidade, tem que estar sacudindo o estabelecido, e eu não
enxergava isso. E acho que ainda está muito entre muros. E sabendo que, entre
muros, está com tão parcas condições, nós nos solidarizamos. Exemplo disso é o
Coral da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que ocupava áreas do
Instituto de Artes e sempre com sérios problemas, disputando com os alunos, não
conseguindo chave, com falta de funcionários... Sei que são muitos problemas.
Quero, aqui, me somar ao apoio da Ver.ª Fernanda Melchionna,
acho que tem que chamar a atenção. Sem cultura, uma universidade não cumpre a
sua tarefa de produzir conhecimento novo, de botar em discussão diferentes
pontos de vista, discutir filosofia, fazer os estudantes pensarem sobre a
vida... Na minha opinião, o Instituto de Artes tinha que ser o coração de uma
Universidade. E eu acho que ele é muito marginalizado. Então, todo o apoio à
arte, à cultura dentro da Universidade, que tem que encharcar a Cidade;
portanto, precisa ter suporte, precisa ter apoio para que isso aconteça.
Parabéns pela iniciativa e que ela faça efeito.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Fernanda Melchionna falou em nome do Ver.
Valter Nagelstein, do Ver. João Antonio Dib e também em meu nome. Eu queria só
registrar que é com muita satisfação, com o conjunto de Vereadores, que eu
quero me somar, apoiando esta Moção de Solidariedade aos estudantes, atendendo
prontamente o pedido da Ver.ª Fernanda. Que vocês sejam muito bem-vindos para
usar este espaço da Casa.
Em votação o Requerimento nº 056/12. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1867/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 062/11, de autoria do
Ver. Mario Manfro, que
inclui a efeméride Dia do Cirurgião Dentista no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o
Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto
Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores,
no dia 25 de outubro.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. DJ Cassiá: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 24-08-11.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em discussão o PLL nº 062/11. (Pausa.) Não há quem
queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO – VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 054/12 – (Proc. nº 1383/12 – Ver. João Carlos Nedel) – requer seja o período de
Comunicações do dia 14 de junho destinado a assinalar o transcurso do Dia
Internacional dos Soldados da Paz da Organização das Nações Unidas.
REQUERIMENTO – VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 057/12 – (Proc. nº 1437/12 – Ver. Nelcir Tessaro) – requer seja o
período de Comunicações do dia 14 de junho destinado a assinalar o transcurso
dos 87 anos da Igreja Betel no Município de Porto Alegre e dos 100 anos da
Convenção Batista no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Zacher): Em votação o bloco composto pelos seguintes Requerimentos: nº 054/12 e nº 057/12.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
Vamos suspender a Sessão para uma
Reunião Conjunta das Comissões Permanentes.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h51min.)
A
SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna – às 16h17min): Estão reabertos os trabalhos.
Apregoo o PLL nº
097/12, de autoria da Mesa Diretora; apregoo o PLL nº 110/12, de autoria da
Mesa Diretora; apregoo o PLE nº 029/12, de autoria do Governo Municipal;
apregoo o PLCE nº 007/12, de autoria do Governo Municipal; apregoo o Requerimento, de autoria
do Ver. Beto Moesch, que solicita representar esta Casa no período de 14 a 24
de junho de 2012, na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento
Sustentável – Rio + 20, na cidade do Rio de Janeiro, a realizar-se no período
de 13/6/12 a 24/6/12.
O Ver. Beto Moesch, então, representa a Câmara de
Vereadores na Rio + 20.
(Aparte antirregimental do Ver. Beto Moesch.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Beto Moesch me pergunta se eu vou à Rio +
20. Infelizmente, não poderei ir, mas gostaria muito de ir à cúpula dos povos.
Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, os próximos
projetos da Ordem do Dia necessitam de quórum qualificado. Parece-me que nós
não temos quórum qualificado, ou seja, a presença de 24 Vereadores; então
pergunto se podemos passar aos projetos que não precisam de quórum qualificado,
aos que só precisam de maioria simples para votação.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB (Requerimento): Sra. Presidente, “enquanto eu aguardo o dia da
ordem”, solicito verificação de quórum.
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada
pelo Ver. João Antonio Dib. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Treze
Vereadores presentes. Não há quórum.
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna – às 16h23min): Encerrada a Ordem do Dia.
O SR. DR.
GOULART: Sra. Presidenta, eu gostaria de fazer uma comunicação que interessa a
todos os porto-alegrenses, principalmente à Câmara de Vereadores, que tem
lutado tanto. Nós sabíamos das péssimas condições em que se encontrava o
Hospital Presidente Vargas. Neste exato momento, a nossa assessoria – do
Partido e do meu Gabinete – foi informada pela Internet, pelo site da Secretaria Municipal da Saúde,
que o HPV contratou, e eles estão agora trabalhando, – informo isso
principalmente ao Dr. Thiago, que tanto se interessa por isso – oito pediatras,
sete anestesistas, dez obstetras, três médicos de Emergência, clínicos gerais,
três enfermeiras, quinze técnicos em enfermagem, dois bioquímicos, um
farmacêutico e um engenheiro civil hospitalar. Acho fundamental essa
comunicação, porque a Cidade volta novamente a se despreocupar com aquele
belíssimo ponto de saúde da mulher e da criança que é o nosso Hospital
Presidente Vargas. Muito obrigado, Presidenta.
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Ver. Dr. Goulart, acolhemos com muita satisfação a informação.
Temos certeza de que fizeram efeito a fiscalização da Comissão de Saúde e Meio
Ambiente e a luta dos municipários e dos sindicatos vinculados à área da Saúde
em Porto Alegre. Agradecemos, portanto, a comunicação do Ver. Dr. Goulart.
O SR. MARIO
MANFRO: Saúdo a informação que o Dr. Goulart, nosso Vereador, passou, saúdo essa
informação muito importante e, ao mesmo tempo, lamento que, nesse rol todo de
profissionais, não haja nenhum cirurgião-dentista.
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Ver. Mario Manfro, a Mesa acolhe o seu registro
sabendo das enormes deficiências de profissionais cirurgiões-dentistas na
cidade de Porto Alegre. Um dos grandes problemas de acesso à Saúde pública é o
acesso à saúde bucal.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0672/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 057/12, de autoria do
Ver. Nelcir Tessaro, que
permite às farmácias e às drogarias no Município de Porto Alegre a
comercialização de produtos de conveniência e a instalação de caixa de
autoatendimento bancário nas suas dependências e revoga a Lei nº 9.416, de 31
de março de 2004.
PROC.
Nº 1217/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/12, de autoria do Ver. Valter
Nagelstein, que concede o
Diploma Honra ao Mérito ao Instituto Sobre Motos (ISM).
PROC.
Nº 0487/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 033/12, de autoria do
Ver. Nelcir Tessaro, que
dispõe sobre a utilização de precatórios municipais para compensação de débitos
inscritos na Dívida Ativa Municipal, pagamento de impostos, taxas e tarifas
públicas municipais, aquisição de bens em leilões promovidos pelo Poder Público
Municipal e garantia, penhor ou caução em transações bancárias.
PROC.
Nº 1061/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 080/12, de autoria do
Ver. Márcio Bins Ely, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Domingos Roberto Colpo.
PROC.
Nº 4002/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 225/11, de autoria da
Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, que estabelece a obrigatoriedade de a empresa e os
consórcios do sistema de transporte coletivo por ônibus do Município de Porto
Alegre disponibilizarem bike racks nos veículos que compõem suas frotas.
PROC.
Nº 0942/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 076/12, de autoria do
Ver. Airto Ferronato, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Adão Alcides Zanandréa.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 1093/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 022/12, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Trinta
e Cinco Centro de Tradições Gaúchas.
PROC. Nº 1214/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 025/12, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que
concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao senhor Ronaldo Netto
Sielichow.
PROC. Nº 1216/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 026/12, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao
Grupo de Diálogo Inter-Religioso de Porto Alegre – Dirpoa.
PROC. Nº 1266/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 030/12, de autoria da Mesa Diretora, que
institui o Sistema de Gestão Ambiental da Câmara Municipal de Porto Alegre
(Siga).
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. NELCIR
TESSARO: Sra. Presidente, Ver.ª Melchionna; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores;
público que nos assiste, venho a esta tribuna, em tempo de discussão preliminar
de Pauta, fazer minha manifestação sobre dois projetos de minha autoria que
estão hoje em Pauta, para os quais peço aos meus Pares que os acompanhem para
que possamos aprová-los.
O primeiro, o PLL nº 057/12, revoga a Lei nº 9.416,
de 31 de março de 2004, permitindo que as farmácias e as drogarias no Município
de Porto Alegre comercializem produtos de conveniência e instalem caixas de
autoatendimento bancário nas suas dependências. Esse serviço já existe, mas,
como não está regulamentado, seria apenas para legalizar. Esclareço que os
produtos de conveniência são aqueles afins aos produtos vendidos.
Vejam bem: hoje, podem-se vender nas farmácias
produtos eletrônicos, desde massageadores, produtos de beleza para as mulheres
e até para a saúde, mas não é permitido que, nessa farmácia em que se compra o
produto eletrônico que necessita de pilha, seja vendida pilha para o produto
vendido. Se uma pessoa precisar comprar um produto em uma farmácia 24 horas,
não poderá usá-lo, porque não tem pilha. Estou dando este exemplo para mostrar
a importância de as farmácias comercializarem produtos afins àqueles que são
permitidos comercializar.
Nas farmácias também não é permitido vender chip
para celular, ou seja, se alguém precisar de uma recarga para o celular, e
não houver outro local, não tem como comprar. Então, são produtos que não entrarão
em conflito, porque eles não têm nada de oposição aos produtos e medicamentos
que são comercializados livremente nas nossas farmácias de Porto Alegre. Acho
muito importante essa ampliação, desde que não prejudique a própria essência,
que é o medicamento. Não vai interferir porque estarão à disposição dos
consumidores em locais apartados dos demais produtos.
Também estou aqui para discutir o PLL nº 033/12, de
minha autoria, que permite que o cidadão, o contribuinte, possa utilizar o
valor que ele tenha a receber do Executivo em precatórios para fazer uma
compensação com débitos da dívida ativa municipal, para pagamentos de impostos,
tarifas, taxas ou aquisição de bens do próprio Município, quando oferecido em
venda pública, em leilão. É justo, porque, se ele tem um crédito com o
Município, ele pode utilizar esse crédito para fazer as suas compensações, para
utilização do pagamento, para adquirir um bem que é do próprio Município.
Muitas das vezes, nós sabemos que o caixa do Município – e, na maioria das vezes,
todos os caixas dos Executivos, tanto do Estado como do Município – tem
dificuldades para o pagamento dos seus precatórios; então, para facilitar, o
melhor é fazer com que o credor, que é justamente o cidadão, o contribuinte,
tenha seu prejuízo minimizado, fazendo uma compensação, pagando, transacionando
o seu crédito, ou seja, usando, até um limite que pode ser regulamentado, o
valor de seus créditos para pagamento dos seus débitos ou aquisições do serviço
público. São esses dois os projetos que eu trago a discussão, que irão tramitar
pelas Comissões de nossa Câmara Legislativa, e eu peço o apoio de meus Pares
justamente para sua aprovação no final. Muito obrigado, senhoras e senhores.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver.ª Fernanda, eu aproveito para comentar o Projeto de sua autoria e do
Ver. Pedro Ruas, sobre o tema dos coletivos, dos ônibus, e a disponibilização
de bike racks nos veículos. Nós
tivemos, na semana passada, mais uma vítima fatal de ciclista no trânsito – e
foi exatamente com um ônibus. Vejo que o Pedro Ruas também está aqui, ele tem
se dedicado a este tema, e esse é um tema que não pode parar na cidade de Porto
Alegre. Eu quero elogiar a Massa Crítica, o Movimento dos
Ciclistas, que fez a ocupação da Redenção. Desde o episódio do atropelamento,
no ano passado, aquele episódio dramático, absurdo e violento, há uma mudança
visível na cidade de Porto Alegre. Eu, que só ando de bicicleta no final de
semana, tenho notado, porque a gente começou a enxergar muito mais ciclistas,
não só nos finais de semana, as pessoas estão se encorajando, estão optando
pela bicicleta, mas, de fato, as barreiras são inúmeras. Então, eu acho que,
junto com a disponibilização nos ônibus, que ainda será uma grande novidade,
devíamos começar com a nossa empresa pública.
Nós temos que pensar
que o nosso bicicletário, aqui da Câmara, está muito bonito, emblemático,
porque é obra dos ciclistas, e é isso que consigo enxergar na cidade de Porto
Alegre, ou seja, uma mudança sendo provocada pelo protagonismo dos ciclistas. A
gente enxerga que é preciso visualização ou suportes visuais para mudar a
cultura do motorista. Insisto que a ciclofaixa é fundamental. Se estiver
desenhado na faixa – aonde ainda não dá para pôr a ciclovia, é muito caro – a
marcação de uma ciclofaixa, quer dizer, se tiver um ciclista, é ali que ele vai
andar, e se ele está andando ali, o carro tem que andar fora para ultrapassar,
fora da ciclofaixa, nós vamos proteger o ciclista.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Ver.ª Sofia Cavedon, eu vou confessar
a minha ignorância. Como seria colocado o bike
racks nos ônibus?
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. João Dib, já
existem situações, especialmente na Europa existe um mecanismo, sabe quando a
gente pendura a bicicleta em casa, quando a gente não tem onde guardar, que tem
um suporte para parede? É algo semelhante. Eu não sei explicar tecnicamente,
mas, com certeza, a gente vai à praia, a gente tem como levar a bicicleta. O
senhor nunca observou os carros indo à praia, que colocam a bicicleta pendurada
atrás? Há suportes específicos que encaixam no bagageiro do automóvel. Eu não
sei como é colocado exatamente no ônibus, mas é possível e existe, sim.
É muito difícil, de
fato, fazer caminhos muito longos de bicicleta, Ver. Dib, eu sou testemunha
disso, V. Exa., que tem limitação na locomoção, deve compreender a dificuldade
de um veículo que exige força física, que te expõe à chuva, ao vento, porque,
se começar a chover, se ficar muito ruim, se tiver que carregar alguma coisa,
vai de ônibus, põe atrás do ônibus, pendurada, e pega o ônibus. Esta combinação
do ciclista com o transporte coletivo vai fortalecer o transporte coletivo.
Há uma queixa
generalizada do IPK estar reduzindo, que tem menos pessoas andando de ônibus!
Nós precisamos favorecer. O ônibus tem que ser uma coisa confortável, atrativa,
agradável, e isso vai fazer com que mais pessoas não queiram ficar paradas,
trancadas, se irritando no trânsito. E acho que a ideia da conexão e da
viabilização do uso da bicicleta – também podendo colocar num ônibus, esse
suporte – é uma excelente ideia, ela já existe em outros países. A tarefa dos
Vereadores é empurrar para que as mudanças aconteçam.
Eu quero parabenizar
os nossos ciclistas; temos um exemplar, temos um militante ciclista conosco
aqui. E boa sorte para nós, e para as mudanças na Cidade, para melhor.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Ver.ª Sofia, eu solicito a V. Exa. que presida os trabalhos para que eu
possa falar em Pauta.
(A Ver.ª Sofia
Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu queria
discutir o nosso Projeto, meu e do Ver. Pedro Ruas, sobre a questão dos racks nos ônibus, obrigando os
consórcios a fazer algo, Ver. João Antonio Dib, que acontece em vários países,
em que há uma verdadeira integração entre os modais de transporte coletivo,
Ver.ª Sofia – o Ver. João Antonio Dib me pede um aparte, e eu concedo ao
Vereador... Mas nós queremos fazer uma verdadeira integração. E aproveito já
para esclarecer o funcionamento: em geral, é na parte da frente do veículo, que
tenha um depositário onde se pode afixar a bicicleta de maneira rápida, segura,
tranquila, e, ao mesmo tempo, integrando os vários modais de transporte que
existem em algumas cidades. Em algumas cidades mais avançadas, isso já existe,
como Copenhague. Inclusive, o bicicletário, no metrô, é outra forma de
integração dos meios de transporte coletivo.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Ver.ª Fernanda Melchionna, eu entendo
a intenção de V. Exa., mas, como eu já fui Secretário dos Transportes e lembro
do problema do horário, digamos que haja duas bicicletas, como ele vai colocar
duas bicicletas? Mas mesmo uma bicicleta só, o motorista tem que parar o ônibus
para que o ciclista coloque a sua bicicleta em posição, e, quando ele descer, o
motorista não vê, ele tem que parar o ônibus de novo para tirar a bicicleta.
Parece-me que não é uma coisa muito prática. Imagino que a intenção seja muito
boa, mas a praticidade não me parece muito tranquila.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Ver. João
Antonio Dib, na verdade funciona muito parecido com o modelo de acessibilidade
dos ônibus. A visão do cobrador funciona, tranquilamente, ao rebaixamento, ao
contrário... que a cadeira de rodas possa entrar dentro dos ônibus da nossa
Cidade. Na verdade, os racks seriam,
inclusive, mais rápidos, porque os ônibus sempre têm que parar para pegar os
passageiros. Então, no momento da parada, enquanto os passageiros entram e
andam na roleta, se pode afixar ou guardar a bicicleta no rack e seguir tranquilamente o seu trajeto. Isso ocorre em vários
países.
Então, me parece que,
inclusive, o modelo de testes talvez seja necessário para auferir a melhoria ou
a aceleração desse processo. O que não pode é, pelo receio da mudança, que nós
não pensemos a bicicleta como meio de transporte para aqueles que lutam que o
Plano Diretor Cicloviário seja aplicado na cidade de Porto Alegre e que haja
integração entre o transporte coletivo, bicicletas e outros modais de
transporte na cidade de Porto Alegre. É inaceitável que todas as políticas
sempre sejam no sentido de facilitar o transporte individual, o uso do
automóvel, e não o uso do transporte coletivo, porque, com a passagem cara, com
o ônibus superlotado, com os atrasos da linha de ônibus, é evidente que as
pessoas preferem sair de carro a sair de ônibus na nossa Cidade. Portanto, a
lógica tem que ser inversa: licitar o transporte coletivo, fazer uma auditoria
na “caixa-preta” dos aumentos da passagem nos últimos anos, cobrar das
concessionárias para que cumpram os horários, que tenham racks para que os ciclistas possam integrar os meios de transporte,
que haja o Plano Diretor Cicloviário e, portanto, menos carros entrem todos os
dias emplacados, ao contrário do que ocorre. Infelizmente, esse tem sido um
modelo aplicado, inclusive, nacionalmente, porque todo o ano o Governo reduz o
IPI para estimular com que mais carros entrem em circulação, em vez de investir
em mais recursos para construir os metrôs na Cidade, como o metrô da cidade de
Porto Alegre, que é tão desejado.
Aproveito também,
como a Ver.ª Sofia, para lamentar a morte, em mais um acidente, de Artidor
Vargas da Silva. Foi na sexta-feira, Naiam?
(Manifestação fora do
microfone. Inaudível.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Foi na
sexta-feira, no bairro Mário Quintana, e ontem os cicloativistas, como o Naiam,
que está aqui hoje conosco, colocaram uma bicicleta branca no local em que ele
foi atropelado para simbolizar que ele será sempre lembrado e sempre se lutará
para que Porto Alegre respeite os ciclistas e para que o Plano Diretor
Cicloviário seja, de fato, implementado. Parabéns aos que lutam e sonham, e
podem contar com a Bancada do PSOL.
(Não revisado pela
oradora.)
(A Ver.ª Fernanda
Melchionna reassume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sra. Presidente,
Ver.ª Fernanda Melchionna; Srs. Vereadores, também quero dar um abraço no
Naiam, que é meu amigo de longa data, faz parte da Geral lá do Grêmio, está
sempre lá e é um ciclista que está sempre preocupado com os colegas de
bicicleta.
Ver.ª Fernanda
Melchionna, Ver. Pedro Ruas, eu estava imaginando, eu acho a proposta
interessante, mas também penso qual a adaptação que será feita para colocar
essas bicicletas. Por exemplo, Ver. Dib, se chegamos a um terminal de linha,
com quatro ou cinco pessoas com bicicletas – sabem que a bicicleta é um meio de
transporte muito bom, e as pessoas têm usado bastante, e eu acho importante –,
eu gostaria de saber como será adaptado esse sistema, porque tem que ser
rápido. O motorista vai afixar atrás. Como é que o motorista vai ver na hora se
colocou? E se botar na frente? E o problema nos corredores, Fernanda? Eu fico
pensando na hora que o ônibus para em um corredor. Eu não sei se V. Exa. pega o
ônibus em corredor, mas eu pego sempre em corredor; o corredor é meio
complicado, porque tem muita gente, principalmente em final de tarde. Talvez se
tivessem algumas linhas especiais, mas eu acho que, se a Lei é para todos...
não é, Ver. Dib? Eu fico pensando, porque, no momento de afixar... porque aí as
pessoas já vão começar a ter adaptações, carregar, não vão andar mais de
bicicleta, porque moram, às vezes, três ou quatro quadras longe da parada do
ônibus, vêm de bicicleta, botam no ônibus. E aí, tudo leva tempo, e esses
motoristas, na realidade, têm tempo programado para cumprir.
Esse é o problema. E, lá na frente, o outro cidadão que quer pegar o ônibus começa
a reclamar da linha que está atrasando mais de 40 minutos, mais de uma hora.
Acredito que vai demorar. Claro que, se houvesse linhas especiais, talvez nos
finais de semana, quem sabe, para passear, ir aos parques, tudo bem, mas eu não
vejo muita esperança. Acho simpático, Ver.ª Fernanda, mas só vejo essa
dificuldade de adaptações. Imagino a pessoa chegando no terminal Parobé, vai
pegar a bicicleta e botar no ônibus; tem que ter um sistema com segurança,
porque o ônibus freia – às vezes, um carro ou um pedestre atravessa na frente e
tem que frear rápido e, se a bicicleta fica solta, ela cai. E se houver uma,
duas, cinco, dez bicicletas?
Eu não consegui
entender. Quero pedir mais explicações para V. Exa., quem sabe se pode fazer
algumas adaptações ainda? Claro que temos que valorizar o transporte
alternativo, e esse é de saúde, de qualidade. Até tem ciclistas criticando o
meu Projeto de aumentar a velocidade, só que eles não entenderam o meu Projeto,
que é para algumas vias de Porto Alegre, onde há totais condições para
aumentar. Eu, por exemplo, sempre citei o final da Bento Gonçalves, o final da
Assis Brasil e da Farrapos, onde tem condições. Não é dentro da Cidade; onde
tem que ser 40 quilômetros, aí tem que continuar 40 quilômetros. Na frente dos
colégios, acho que tem que ser 20 quilômetros por hora. Falo isso, porque fico
preocupado.
Falando da Massa
Crítica, acho que são pessoas que aproveitam muito e sabem criticar na hora
certa, e estão de parabéns. É assim que se faz um trânsito mais educado e mais
completo. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigado, Ver. Brasinha. Informo a V. Exa. que, na próxima Sessão, eu
trarei fotos de como funcionam esses racks
em várias cidades do mundo. Não é nenhuma inovação que faremos em Porto Alegre;
na verdade, é um avanço para a nossa Cidade, algo que já ocorre. Vou trazer fotos para
esclarecer aos Vereadores como são viáveis, justos e necessários os racks no sistema de transporte.
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Saúdo a Ver.ª Fernanda Melchionna, na presidência dos trabalhos. Quero
comentar, aqui, essa iniciativa do Ver. Valter Nagelstein, que propõe o Troféu
Câmara Municipal de Porto Alegre ao Grupo de Diálogo Inter-Religioso de Porto
Alegre – o Dirpoa.
Devo dizer que, de alguma data até esta data, temos
acompanhado todo esse movimento dos diálogos inter-religiosos, que é exatamente
o agrupamento das mais diferentes religiões e credos, que vai da Igreja
Católica aos árabes, judeus, umbanda, religiões protestantes, enfim, é um
conjunto que reúne mais de dez religiões. E, numa solenidade em que se
homenageava o Dia das Mães, na Catedral, acompanhando aquela solenidade
religiosa, o Ver. João Antonio Dib dizia: “Olha: árabes ao lado de judeus”. E,
com relação àquela fotografia que faziam os fotógrafos naquela ocasião,
dizíamos que, se ela percorresse o mundo – vejam bem –, por certo, estaríamos
construindo a paz, dada a diversidade étnica, a diversidade religiosa.
Eu tive a oportunidade de trazer à Casa o
reconhecimento, do ponto de vista jurídico e institucional, do Município ao
diálogo inter-religioso. E, através dessa iniciativa legislativa, que é da
Câmara – apenas tive a autoria –, ela hoje existe em vários países do mundo com tradução para o inglês e espanhol, e, no Brasil, em diversos
Estados, as municipalidades, os Legislativos Municipais no foco ali
estabelecido, do ponto de vista jurídico, o reconhecimento da municipalidade
aos Diálogos Inter-Religiosos, que desempenham um papel magnífico. Nesta Casa,
já estiveram, em diferentes oportunidades, fazendo uma pregação, que eu diria,
universal do ponto de vista espiritual, do ponto de vista das religiões, não só
em nosso País, como no Município. Portanto, é uma iniciativa extremamente
importante esta que concede o Troféu Câmara Municipal ao Grupo Diálogo
Inter-Religioso de Porto Alegre, que presta um serviço, do ponto de vista
espiritual às instituições de saúde, enfim, atos solenes realizados em
diferentes lugares. Portanto, nós queremos cumprimentar aqui o Ver. Valter
Nagelstein pela iniciativa extremamente positiva que hoje representa a
comunhão, o consórcio de religiões dos mais diferentes credos. Portanto, a
nossa homenagem à iniciativa do referido Vereador. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 16h51min.)
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